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sexta-feira, 08 de agosto de 2014

Os Transtornos de Aprendizagem na percepção da legislação brasileira


          Em 1994 a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou os procedimentos-padrões para a equalização de oportunidades para pessoas portadoras de deficiências através de uma resolução que trata dos princípios, política e prática em educação especial, conhecida como Declaração de Salamanca. Segundo esta declaração todos tem direito à educação independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, linguísticas, entre outras, sendo assim, não importa quais as dificuldades ou diferenças que elas possam ter.

          No Brasil, a legislação sobre educação inclusiva surgiu com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1996, embora a Constituição da República do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, já afirmavam que a educação era direito de todos. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases art. 4º, inciso II diz: que o dever do Estado, com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de "atendimento educacional especializado gratuito aos educando com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino".     


          De acordo com a legislação brasileira os educandos com necessidades especiais são pessoas que possuem: deficiência intelectual, deficiência auditiva ou surdez, deficiência física, deficiência visual ou cegueira, transtornos do espectro autista e, altas habilidades/superdotação. Sendo assim, ainda não há legislação especifica no Brasil sobre transtornos de aprendizagem (Brasil, 1988;1990;1996).

         Atualmente, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde do Brasil estão discutindo possibilidades de mudanças nas políticas educacionais para que os alunos com transtornos de aprendizagem sejam incluídos, uma vez que muitos países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Espanha e Austrália apresentam legislações específicas para estes alunos, garantindo métodos diferenciados de ensino, como tempo extra para a realização de provas e atividades, direito ao uso de gravadores, calculadoras, etc.

Cindy Pereira de Almeida Barros Morão.
Psicóloga/Neuropsicóloga - CRP: 06/108.188





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